Nesta tarde de terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota o projeto de lei que proíbe a reprodução de cães das raças rottweiler e pitbull, puros ou mestiços, em todo o país. A reunião ordinária começou perto das 14h30min. A proposta tramita no Congresso desde 1999.
Pelo projeto de lei nº 121/99, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), os animais nascidos antes da aprovação da lei seriam preservados, no entanto, deveriam ser castrados e passar por exames periódicos a cada três meses.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados em caráter de urgência. A comissão analisa se a proposta é constitucional e debate as emendas acrescentadas ao projeto pelo Senado. Falta também a aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O texto final deve passar ainda pela apreciação dos deputados em plenário.
Na justificativa, o deputado Patriota afirma que a medida pretende prevenir ataques de cães das raças rottweiler e pitbull a pessoas. Segundo ele, a proposta segue os modelos de países como Inglaterra e França. O projeto de lei estava na pauta da CCJ na semana passada, mas a votação foi adiada.
O caso mais recente de ataque de cães em Santa Catarina foi registrado em Itajaí há exatamente uma semana. Segundo a avó da criança, Maria Alves, o menino de três anos teve lado direito do rosto ferido pelo cachorro pitbull Oliver. No fim da tarde desta segunda-feira, o garoto permanecia internado no Hospital Pequeno Anjo. Ele deixou a Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) na última sexta-feira.
O cachorro Oliver que pertencia à família do menino está no Canil Municipal de Itajaí. Ele aguarda avaliação veterinária e pode ser sacrificado se for considerado agressivo. O diagnóstico deve sair sábado, 10 dias após o ataque.
Com as orelhas pequenas, cabeça quadrada e músculos fortes, os cães da raça pitbull, segundo especialistas, só se envolvem em tantas polêmicas e ataques por sua força e tamanho e que não há nada relacionado com seu temperamento.
Ele não seria nem mais bravo que os demais, nem mais manso, o problema é que não admite erros de criação, um pequeno deslize pode se tornar em uma tragédia. O especialista em psicologia canina há mais de 20 anos, Gustavo Fleury, explica que a resposta para os ataques violentos pode estar em um músculo da mandíbula do animal que propicia uma mordida infalível, precisa e extremamente forte.
E para todos aqueles que tenham cães de grande porte, de qualquer raça, não é aconselhável deixá-los sozinhos com as crianças.
— Bem adestrado um pitbull pode proteger a casa e ser muito dócil com o dono, mas para isso o proprietário tem que saber que seu ção precisa de uma atenção, de adestramento e de muito espaço para correr e brincar — diz Gustavo.
Legislação
O caso do menino atacado por um pitbull em Itajaí, no Litoral Norte, nesta quarta-feira, levanta a questão sobre a legislação vigente no Estado sobre o tema.Santa Catarina tem duas leis estaduais em vigor relacionadas à conduta de pitbulls e cães de guarda.
A mais recente, nº 14.204 de 2007, é rígida e chega a proibir a criação, venda e circulação de pitbulls no Estado. Segundo o governo do Estado, as normas valem mesmo que a lei não preveja regulamentação — ou seja, não há nenhuma secretária, órgão ou autarquia estadual responsável pela fiscalização.
A outra lei, nº 11.096 de 1999, foi atualizada em janeiro de 2012 e vale para o caso em que o pitbull é treinado como cão de guarda. O texto estabelece multa a partir de R$ 2,5 mil a donos de cachorros que atacarem e ferirem pessoas em locais públicos.
Fonte: Diário Catarinense
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