URI deve iniciar em agosto curso para motociclistas que trabalham com entregas

     Uma lei instituída no Brasil determina que apenas motofretistas terão que freqüentar curso especializado obrigatório em Santo Ângelo para exercerem suas atividades. 

     A resolução 219 foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. De acordo com a resolução, a decisão de instituir a obrigatoriedade do curso é importante para garantir aos motociclistas profissionais a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e, consequentemente, atitudes de segurança no trânsito, visando evitar acidentes que hoje em dia acontecem com bastante freqüência, muitas vezes por imprudência e falta de conhecimentos das normas exigidas.

     O diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DMT) da capital missioneira, Gerson Fernando Rodrigues, esclarece que a legislação só vai vigorar para os moto-fretistas, já que não existe uma lei específica que rege o serviço dos mototaxistas. "Cada Município aprova um projeto de lei de autoria do Executivo, específica para os profissionais que trabalham como moto-taxi", justifica. "Se tivesse uma legislação do mototaxista, o Departamento de Trânsito (Detran) do RS iria aplicar as penalidades previstas, através da Brigada Militar e DMT", observa Gerson.

SEM COBRANÇA AOS MOTOTAXISTAS

     Como não existe a lei municipal que regula o trabalho dos mototaxista, a categoria não será cobrada, reforça. Ele recorda que para os motofretistas há um projeto de lei municipal já discutido entre a Procuradoria do Município e Promotoria de Justiça. "Se constatou que não existe o curso pela resolução 350 do Contran", comenta Gerson. Ele não soube estimar o número de moto-fretistas em atividade no município.

Gerson anuncia que tomou conhecimento que há um curso para motofretistas que é ministrado pelas agências do Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac) de Ijuí e Santa Rosa. A lei já existe há cerca de um ano, mas entrará em vigor em 4 de agosto. "Os motofretistas precisarão se organizar em grupos, manterem contatos com a URI, no caso da capital missioneira, e freqüentarem o curso. Depois de encerrar o curso, estes profissionais deverão apresentar certificado de conclusão no DMT, para liberação do alvará e, conseqüentemente, o licenciamento do veículo na categoria aluguel, que exige a instalação de placa de cor vermelha", alerta.

URI DEVE DISPONIBILIZAR CURSO

     A professora da URI, Clemisse Specht, que coordena o Departamento de Serviços e Extensão do campus da URI, em Santo Ângelo, anuncia que a universidade já disponibiliza cursos de instrutor de trânsito, inclusive com dois em funcionamento. Face desta situação, o Detran solicitou ao campus universitário para proceder estudos a fim de viabilizar cursos para mototaxista e motofretista.

Fonte: A Tribuna Regional