Uma lei instituída no Brasil determina que apenas motofretistas terão que freqüentar curso especializado obrigatório em Santo Ângelo para exercerem suas atividades.
A resolução 219 foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. De acordo com a resolução, a decisão de instituir a obrigatoriedade do curso é importante para garantir aos motociclistas profissionais a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e, consequentemente, atitudes de segurança no trânsito, visando evitar acidentes que hoje em dia acontecem com bastante freqüência, muitas vezes por imprudência e falta de conhecimentos das normas exigidas.
O diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DMT) da capital missioneira, Gerson Fernando Rodrigues, esclarece que a legislação só vai vigorar para os moto-fretistas, já que não existe uma lei específica que rege o serviço dos mototaxistas. "Cada Município aprova um projeto de lei de autoria do Executivo, específica para os profissionais que trabalham como moto-taxi", justifica. "Se tivesse uma legislação do mototaxista, o Departamento de Trânsito (Detran) do RS iria aplicar as penalidades previstas, através da Brigada Militar e DMT", observa Gerson.
SEM COBRANÇA AOS MOTOTAXISTAS
Como não existe a lei municipal que regula o trabalho dos mototaxista, a categoria não será cobrada, reforça. Ele recorda que para os motofretistas há um projeto de lei municipal já discutido entre a Procuradoria do Município e Promotoria de Justiça. "Se constatou que não existe o curso pela resolução 350 do Contran", comenta Gerson. Ele não soube estimar o número de moto-fretistas em atividade no município.
Gerson anuncia que tomou conhecimento que há um curso para motofretistas que é ministrado pelas agências do Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac) de Ijuí e Santa Rosa. A lei já existe há cerca de um ano, mas entrará em vigor em 4 de agosto. "Os motofretistas precisarão se organizar em grupos, manterem contatos com a URI, no caso da capital missioneira, e freqüentarem o curso. Depois de encerrar o curso, estes profissionais deverão apresentar certificado de conclusão no DMT, para liberação do alvará e, conseqüentemente, o licenciamento do veículo na categoria aluguel, que exige a instalação de placa de cor vermelha", alerta.
URI DEVE DISPONIBILIZAR CURSO
A professora da URI, Clemisse Specht, que coordena o Departamento de Serviços e Extensão do campus da URI, em Santo Ângelo, anuncia que a universidade já disponibiliza cursos de instrutor de trânsito, inclusive com dois em funcionamento. Face desta situação, o Detran solicitou ao campus universitário para proceder estudos a fim de viabilizar cursos para mototaxista e motofretista.
Fonte: A Tribuna Regional
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