A Justiça Eleitoral divulgou ontem à tarde a nota onde confirma que duas candidaturas a vereador de Santo Ângelo foram indeferidas. Os registros de Luis Carlos Gonçalves dos Santos, o Luizinho, ex-vereador pelo PDT, e Claudir Diniz Garcia, o Bombril, do PT, foram negados.
No caso de Luizinho, o Ministério Público Eleitoral impugnou o pedido de registro da candidatura diante da condenação pela prática de crime de estelionato, à pena de oito meses de reclusão, com julgamento realizado em 5 de maio de 2007 na Comarca de Guarani das Missões . O pedetista foi intimado, mas não se manifestou.
Para Claudir Diniz Garcia, o pedido de impugnação do MP deu-se por ter sido o requerente demitido do serviço público; por ter tramitado processo no qual foi decidida a sua inaptidão ao serviço público; por ter sido condenado pela prática de crime militar. Também afirmou a sua desincompatibilização do serviço público. Ele contestou, dizendo que se desincompatibilizou do serviço público pelo prazo necessário, que entende ser de três meses. Defendeu que a inaptidão ao cargo de soldado da Brigada Militar não acarreta a sua inelegibilidade. Quanto à condenação na Justiça Militar, disse que foi extinta e arquivada, não podendo a Lei da Ficha Limpa atingir fatos pretéritos.
Segundo decisão da juíza eleitoral, Fernanda Ajnhorn, de acordo com o documento juntado ao pedido de registro, Claudir afastou-se das suas funções junto à Susepe a partir de 7 de julho, portanto, fora do prazo legal. Além disso, a juíza afirma que demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, são inelegíveis pelo prazo de 8 anos após a decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário".
REGIÃO
Já haviam sido impugnadas outras duas candidaturas a vereador. Ênio Cesar Marciano Machado, do PDT de São Miguel das Missões, teve seu registro impugnado em razão da decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que manteve a condenação de juízo de primeiro grau pela prática de ato de improbidade administrativa.
Juarez Dias de Moura, do PDT de Eugênio de Castro, recebeu impugnação da sua candidatura por ter sido condenado em 2007 por tentativa de homicídio. Ele é considerado inelegível até o cumprimento da pena, que se estende até 16 de outubro de 2017.
Já Claudinei Adilson Hasse, do PSD de Santo Ângelo, renunciou a sua candidatura a vereador.
Os dados estão no site do TSE.
Fonte: A Tribuna Regional
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