O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu que os motofretistas e mototaxistas terão até fevereiro de 2013, para realizarem curso de capacitação para se adequarem a resolução 350/2010, que teria início neste sábado, dia 4. Essa foi a terceira vez que o órgão federal adiou o início da fiscalização das novas medidas.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), como a maioria dos condutores ainda não conseguiu se adequar às novas regras, os conselheiros resolveram prorrogar a data de fiscalização, quanto a obrigatoriedade do curso especializado.
Além da modificação no prazo de fiscalização do curso, foram feitas outras duas alterações. A primeira aumenta o número de entidades que podem oferecer os cursos especializados, incialmente, só realizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito e pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).
Agora, os cursos poderão ser promovidos também pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e por entidades de ensino, desde que comprovada a capacidade técnica necessária.
A segunda alteração define que o curso pode ser realizado tanto de forma presencial, quanto por ensino à distância (semi-presencial), com o objetivo de facilitar o acesso dos motoristas ao treinamento. Todas as alterações estão publicadas em resoluções no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 3.
Entre os novos ítens obrigatórios de segurança previstos na legislação federal, estão coletes e capacetes com dispositivos retrorrefletivos, proteção para motor e pernas, além de aparador de linha, também conhecido como antena corta-pipa.
O condutor que não cumprir as novas regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode chegar a multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da carteira de habilitação (CNH), dependendo da infração cometida.
Fonte: A Tribuna Regional
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