O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, suspendeu a seleção pública da Polícia Federal (PF) para os cargos de escrivão, perito criminal e delegado da Polícia Federal. A interrupção foi devida a falta de reserva de vagas para candidatos portadores de necessidades especiais. A União deverá publicar novos editais com as retificações solicitadas para que o concurso possa acontecer.
De acordo com o comunicado publicado no site do STF, o pedido foi julgado improcedente em primeira e segunda instância com o argumento de que os cargos de delegado, escrivão, perito e agente da PF são profissões que não compactuam com nenhum tipo de deficiência. Entretanto, o ministro explicou que em 2002 o MPF ajuizou uma ação civil pública pedindo a inconstitucionalidade de qualquer regra que restringisse o acesso de deficientes na carreira da Polícia Federal.
Fonte: Blog dos Concursos
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