O governador Tarso Genro sancionou, nesta segunda-feira, a isenção de pagamento para confeccionar segunda via de documentos de identidade por motivo de roubo. De acordo com o Instituto Geral de Perícias (IGP), é obrigatória a apresentação do boletim de ocorrência, registrado pela Delegacia de Polícia.
A Assembleia Legislativa aprovou no dia 22 de junho a medida, a partir de projeto do próprio poder Executivo. Na ocasião, o deputado estadual Edson Brum (PMDB) adiantou que pretende apresentar uma proposta para ampliar a isenção. A ideia será incluir outros documentos pessoais e a gratuidade para furtos.
Atualmente, após qualquer tipo de perda, a segunda via do documento custa R$ 45,50. Apenas idosos acima de 65 anos tem isenção para todos os casos.
Fonte: Correio do Povo
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