Seis concursos públicos da prefeitura de São José abertos em 2012 e sob a organização da empresa MMEducar foram anulados ontem. Com o cancelamento, os mais de 6 mil candidatos poderão pedir a devolução dos valores pagos como taxa de inscrição. A devolução não é automática (veja como no quadro abaixo).
A decisão foi tomada porque os concursos estavam suspensos pela Justiça, já que o Ministério Público questiona e investiga se a empresa contratada para realizar as provas tinha ou não capacidade técnica para isso.
De acordo com a prefeitura, os editais foram revogados para que a devolução dos valores das taxas de inscrição fosse agilizada. O secretário de Administração de São José, Eduardo Lange Fontes, afirma que a intenção é providenciar novos concursos públicos ainda este ano, para que as vagas sejam preenchidas já no começo do ano que vem.
::: Entenda o caso
Em maio, uma liminar na Justiça determinou a suspensão de concursos públicos e de um processo seletivo da prefeitura que estavam sob a organização da MMEducar, a pedido do MP, que investiga a empresa.
::: Contraponto
Uma das sócias da empresa, Roseli da Luz, foi procurada pela reportagem, ontem, mas preferiu não se manifestar sobre o assunto, já que ainda não havia sido informada da revogação.
::: Peça a taxa de inscrição de volta :::
Quem pode pedir a devolução
::: Candidatos inscritos nos concursos de editais números 03, 04, 05, 06 e 29/2012, bem como o concurso público edital número 02 de relotação específica para a área de educação.
Como solicitar o dinheiro
::: Procure o Centro de Atendimento ao Cidadão (Rua Domingos André Zanini, 300, Bairro Campinas), de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.
::: Faça um requerimento para que os valores sejam devolvidos a você.
::: Apresente os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de inscrição e dados da conta bancária.
::: Quem já solicitou o reembolso não precisa fazer novo requerimento.
Fonte: Diário Catarinense
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