Em decisão proferida nesta quinta-feira, o juiz da 13ª Zona Eleitoral de Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuch, determinou que o acesso a todo o conteúdo informativo da rede social Facebook no Brasil seja interrompido por 24 horas. O motivo da decisão é o descumprimento de uma liminar, concedida em 26 de julho, que determinava a suspensão da página "Reage Praia Mole".
Definida com base na Lei nº 9.504/1997, a interrupção temporária do Facebook deve iniciar-se a partir da notificação da empresa responsável no Brasil, ato que ocorreu ainda na quinta-feira, e trazer a informação de que o site está fora do ar por descumprir a legislação eleitoral.
Se essa determinação não for atendida, o prazo de suspensão do Facebook no país poderá ser duplicado. O magistrado também aplicou multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento da liminar, ocorrido no período entre 1º e 9 de agosto.
Entenda o caso
A suspensão da página "Reage Praia Mole" foi solicitada pelo vereador Dalmo Meneses (PP), que é de Florianópolis e tenta se reeleger. De acordo com o parlamentar, houve veiculação de "material depreciativo" contra ele, feita de maneira anônima por um usuário.
Além de deferir a liminar contra a comunidade virtual, o juiz eleitoral determinou a identificação das pessoas que a criaram no Facebook. Segundo o cartório da 13ª ZE, dois moradores de Florianópolis são responsáveis pela página.
Fonte: Diário Catarinense
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