Segue o impasse sobre os radares nas vias de Florianópolis. Nesta sexta-feira Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o cancelamento do edital de concorrência lançado pela prefeitura de Florianópolis para contratação de empresa responsável pela "prestação de serviços de engenharia para apoio ao órgão de trânsito com fornecimento de equipamentos para fiscalização".
Segundo o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Carlos Ferreira Rauen, uma das empresa concorrentes fez uma denúncia no TCE, o que gerou a suspensão da licitação.
— Agora temos 15 dias para decidir se vamos responder ao TCE ou anular a licitação. Vamos analisar para ver qual é a melhor opção — explicou o secretário lamentando esta nova interrupção no processo.
De acordo com relatório assinado pelo auditor Gerson dos Santos Sicca, o edital possui várias irregularidades que restringem a participação na licitação, o que é ilegal. O contrato é avaliado em R$ 848 mil.
O processo de licitação dos radares foi aberto em outubro do ano passado como resultado de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado devido a denúncias de irregularidades no contrato entre a Engebras, responsável pelo serviço desde 2005, e a Prefeitura.
Os 73 radares de Florianópolis que foram desativados em maio de 2011. Desde que os radares foram desligados as câmeras registram apenas imagens e os motoristas infratores não recebem multas. O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) estima que enquanto o sistema de monitoramento estiver desligado, a prefeitura deixa de arrecadar pelo menos R$ 1 milhão por mês em infrações.
Fonte: Diário Catarinense
Nenhum comentário:
Postar um comentário